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28.4.05

XX Congresso do CDS/PP

José Ribeiro e Castro foi eleito novo presidente do Partido no XX Congresso do CDS/PP.
Ficam aqui os restantes orgãos eleitos:
Órgãos nacionais eleitos no XX Congresso do CDS-PP:

Comissão Executiva
Presidente:
José Ribeiro e Castro

Vice-presidentes:
Miguel Anacoreta Correia e José Paulo Castro Coelho

Secretário-geral:
Martim Borges de Freitas

Vogais: António Lobo Xavier, Sílvio Cervan, José Paulo Carvalho, João Luís Mota Campos, João Varandas, Paulo Núncio, Pedro Melo e Pedro Pestana Bastos

Comissão Política Nacional
Presidente:
José Ribeiro e Castro

Vice-presidentes:
Miguel Anacoreta Correia e José Paulo Castro Coelho

Secretário-geral:
Martim Borges de Freitas

Vogais:
António Lobo Xavier, Sílvio Cervan, José Paulo Carvalho, João Luís Mota Campos, Nuno Fernandes Thomaz, Ricardo Vieira, João Varandas, Paulo Núncio, Isabel Gonçalves, Pedro Melo, Nuno Peres Alves, Pedro Pestana Bastos, Sara Sepúlveda da Fonseca, Francisco Pinto Machado, João Tita Maurício, João Anacoreta Correia, Miguel Brito, Raul Almeida, João Vacas, José Lino Ramos, Sónia Sousa Mendes, Gonçalo Maleita Corrêa

Mesa do Congresso
Presidente:
Luís Queiró

Vice-presidentes:
Alvarino Pinheiro e Fernando Albuquerque

Secretários:
Luís Carlos Faria Silva, Paula Carvalhais, Conceição Cruz e Paulo Veiga

Conselho Nacional de Fiscalização
Presidente:
José Girão Pereira

Vice-Presidente:
Mário Graça

Vogais:
Acácio Brito, Manuel Andrade, Manuel Isac, António José Barros, João Lobo Machado

Conselho Nacional de Jurisdição
Presidente:
Manuel Machado

Vice-presidente:
José Gagliardini Graça

Vogais:
Manuel Rebanda, Luís Lagos, Berta Viana, Rui Correia de Melo e Ernestina Ferreira

Mesa do Conselho Nacional
Presidente:
Maria José Nogueira Pinto

Vice-presidentes:
Artur Jorge Sousa Basto, Paulo Miranda e José Manuel Santos

Conselho Nacional
Vogais:
Telmo Correia, António Pires de Lima, Narana Coissoró, Nuno Melo, António Carlos Monteiro, Álvaro Castelo Branco, Teresa Caeiro, Diogo Feyo, João Rebelo, Nuno Magalhães, Luís Fragoso, Miguel Repolho, Abel Batista, António Pinho, Domingos Doutel, Guilherme Magalhães, Mariana Ribeiro Ferreira, Maria Orísia Roque, Luís Manuel Damas, Altino Bessa, Fernando Moreno, Rui Barreira, Paulo Pinto Mascarenhas, António Alves Pereira, Rui Manuel Ribeiro dos Santos, Rui Simões, Rui dos Santos Antunes, Marcelo Mendes Pinto, Adelaide Freixinho, Ismael Pimentel, Miguel Capão Filipe, Mariana Cascais, Miguel Roquete, Próspero dos Santos, Augusto Cymbron, Carlos Furtado, Maria Azinheira, Maria Celeste Capelo, Pedro Carvalho, Maria Antonieta Mariano, José Mexia, Carlos Veloso, Luís Fernandes, Ana Paula Inglês, Carlos Dantas, Elias Rodrigues, Carlos Resende, João Sande e Castro, João Mendes, Henrique Machado

13.4.05

MOÇÃO AO XX CONGRESSO DO CDS/PP - PORTUGAL JÁ

Esta é a moção que tem como primeiro subscritor o Líder desta Distrital, Nuno Melo.
Para conhecimento, aqui está a sua publicação:

PORTUGAL JÁ


I – INTRODUÇÃO
A partir de 1985 Portugal pareceu ter-se rendido ao puro pragmatismo em que os dinheiros da Europa escondiam a absoluta necessidade de proceder a reformas profundas.
O País endinheirou-se mas não tomou um rumo, manteve em aberto todas as ambiguidades da sua definição como Nação e parecia desbussolado na ânsia da sua adesão aos valores de uma Europa rica e consumista.
O CDS encetou em 1992 a via da recuperação eleitoral que veio a culminar no seu regresso à relevância política em Outubro de 1995.
Sobrava agora encontrar para o Partido um papel a desempenhar na necessária e tão desejada evolução estrutural do País.
No Congresso de Braga, em 1998, iniciou-se um ciclo de aprofundamento dos laços políticos com o PSD, na busca de soluções conjuntas para o Governo de Portugal. Foi a época em que concluímos que “duas oposições que dialogam valem mais que duas oposições que se combatem”.
Esse ciclo culminou na formação do XV e XVI Governos, de coligação, em que a participação do CDS teve como causa a introdução das reformas de fundo. Tínhamos um ambição para o País e queríamos torná-la realidade.
Concluído este ciclo político cabe-nos decidir, no XX Congresso do CDS o rumo que queremos tomar e o papel político que queremos assumir na necessária evolução do nosso País.
Durante mais de 7 anos - definido o Partido Socialista como adversário político e o socialismo como inimigo ideológico - mobilizamo-nos ao serviço do CDS/PP.
Partilhamos muitas vitórias, solidarizamo-nos nos poucos desaires e devolvemos o CDS/PP ao arco da governabilidade.
Juntos, transformamos o CDS/PP no Partido que hoje temos, plural, coeso, disciplinado, credível, competente e com futuro.
Durante anos, acumulamos experiência política e profissional.
Sabemos o Portugal que queremos e o Partido que o poderá conseguir.
Sentimo-nos por isso obrigados a protagonizar, numa Moção de Estratégia Global, o rumo de que pretendemos ser parte, num Partido que é de todos.
Por PORTUGAL, JÁ.

II – UM PARTIDO COM VALORES

O CDS/PP é um dos partidos estruturantes da democracia portuguesa.
Nascido três meses depois de 25 de Abril de 1974, para combater todos os socialismos que, então, dominavam a revolução, foi fruto de um acto de bravura, num clima tumultuoso, dominado por uma cultura de esquerda, pela exaltação dos marxismos, leninismos, estalinismos, trotskismos, maoismos e até por violências verbais e físicas contra uma direita, tantas vezes assimilada ao fascismo.
Nessa época, a fundação de um partido - que ideologicamente se afirmou sem hesitação como democrata-cristão, proclamando como sua matriz a doutrina social da Igreja – foi, repete-se, um acto de excepcional coragem moral e política.
Durante os muitos golpes e contragolpes de que o PREC foi pródigo, os militantes e os dirigentes da JC e os homens e mulheres do CDS mantiveram-se mostraram-se fortes perante ameaças, agressões e assaltos a sedes partidárias.
E o CDS manteve-se firme, sem cedências nem compromissos, no País, no interior, nas cidades, e principalmente na Assembleia Constituinte, onde os seus deputados, embora em pequeno número, contribuíram para a defesa intransigente dos direitos, liberdades e garantias do cidadão, e tudo fizeram para a consagração do regime político pluralista, semelhante ao dos Estados da então chamada Europa Ocidental, rejeitando todas as referências ao marxismo e ao socialismo colectivista.
Foi o único partido que se destacou pelo seu voto contra a Constituição de 1976, exactamente para impedir que a Lei Fundamental, na versão que então tinha, fosse aprovada por unanimidade.
O CDS deu o benefício da dúvida ao primeiro governo socialista presidido por Mário Soares, até porque, como então afirmou o Primeiro Ministro, numa frase que marcou a história pós-revolucionária do PS, “O socialismo foi posto na gaveta”.
No II governo, o CDS participou com o PS no elenco ministerial, e consequente apoio para uma maioria parlamentar ocasional, i.e., sem uma coligação formal, para salvar Portugal da bancarrota iminente em 1978.
Em 1979 foi um dos pilares da Aliança Democrática.
E em 1984-85 combateu, sem tréguas, o governo PS/PSD do “Bloco Central”, remetendo os socialistas, daí em diante, para uma década da oposição.
Em 1995, no ocaso do consulado do Prof. Cavaco Silva, o CDS evitou a maioria absoluta do Partido Socialista, o mesmo sucedendo em 2000.
E em 2002, como definido anos antes no Congresso de Braga, foi cumprida a estratégia que devolveu o CDS/PP ao arco dos partidos do poder, integrando a coligação PSD/CDS nos XV e XVI governos constitucionais.
Ficou assim demonstrado, que o CDS/PP não é um “pequeno partido” como a esquerda pretendia fazer crer, sem possibilidade de alcançar o poder de governação, e desempenhar cabalmente todas as funções do Estado.
Sendo que com as recentes experiências governativas - tal como sucedera em tempos do II governo constitucional e da AD - o CDS/PP ganhou respeito e credibilidade interna e externa.
Não é, ainda, tempo de esmiuçar as verdadeiras razões do desaire (e não derrota) do CDS/PP, nas eleições de 20 de Fevereiro de 2005.
Na verdade, os acontecimentos são de data demasiado fresca para poderem ser objectivamente analisadas causas.
O XX Congresso não é, certamente, nem o palco nem o tempo para “lamber as feridas”.
Importa, todavia, exautorar todas as teses, análises, interpretações e comentários de que o CDS/PP iniciou novamente a sua curva descendente, ou que entrou na fase de declínio. Antes pelo contrário, estamos confiantes de que é possível e urgente, dentro de tempo razoavelmente breve, criar as condições para o regresso ao poder.
O CDS/PP enfrentou, através da sua história, diversas crises de sucessão, e de adaptação a cada conjuntura nacional. Mas soube sempre resolver com maturidade todas as contrariedades, adoptando novos caminhos, mediante debates das propostas e ideias em diversos congressos, sem nunca deixar de prestar relevantes serviços à democracia e ao país.
Ao contrário do que propalam os nossos adversários, o CDS/PP não está, actualmente, mergulhado em qualquer crise de identidade ou necessitado de uma refundação.
Nem existe qualquer vazio de liderança, porque a escolha do novo líder será feita com toda a normalidade no XX Congresso, para suceder ao Dr. Paulo Portas, que à frente do CDS/PP marcou de uma forma indelével o último septénio da vida política nacional e partidária.
O CDS/PP é um partido democrata-cristão, aberto aos conservadores, bem como a soluções liberais que não entrem em conflito com a matriz da doutrina social da Igreja.
A nossa doutrina está bem expressa na “Declaração de Princípios” do partido, saída da pena de Adelino Amaro da Costa, aprovada no célebre I Congresso, realizado no Palácio de Cristal do Porto.
Uma doutrina que se mantém viva e actuante até hoje, e que se distingue de todas as outras doutrinas, designadamente das formações políticas que actuam em Portugal, desde logo na Assembleia da República, mais ou menos tributárias do pensamento socialista ou socializante.
O CDS/PP tem uma posição clara, inequívoca e responsável sobre o aborto, a eutanásia, a clonagem humana (mesmo para fins terapêuticos) e a manipulação genética.
Sem o CDS/PP não existe, pois, uma autêntica alternativa política ao poder socialista, que passa, necessariamente, pela adopção no verbo e na acção política quotidiana, dos seus valores fundadores. Passa também pela manutenção de elevados padrões da ética, sempre demonstradas no governo ou na oposição, e em todas as questões trazidas ao espaço público.
Um partido como o CDS/PP, de centro direita, com valores, tem de os respeitar sempre, porque não lhe é possível negá-los em nenhum momento.
Um partido de doutrina, com princípios visíveis nos programas exigidos por diferentes conjunturas, nas estratégias para resposta aos novos e múltiplos desafios.
Um partido sempre na dianteira, para satisfação das aspirações e necessidades dos portugueses ou da comunidade, para idealização de novas políticas públicas, para alargamento das preocupações sociais, para cumprimento dos compromissos com os novos e velhos pobres, novos e velhos excluídos, com os necessitados do apoio do Estado.
Nunca é, por isso, demais, relembrar os princípios fundadores do nosso partido, que devem estar sempre presentes como directrizes da acção social, cultural e política do CDS/PP que continuamos a querer para o futuro:
- Respeito absoluto pelos direitos do Homem e pela dignidade e dignificação da Pessoa Humana, fundada na concepção espiritual e não apenas material do ser humano;
- Defesa intransigente da vida humana desde a concepção até à morte natural;
- Defesa da família com a consequente adopção da política de liberdade de educação dos filhos, da protecção dos direitos de paternidade e maternidade e de uma política social de apoio ao agregado familiar;
- Defesa da educação e formação, com livre acesso ao ensino privado, particular e concordatário, segundo a escolha dos pais;
Adopção de políticas públicas de saúde, segurança social, habitação, protecção no desemprego, privilegiando sempre os economicamente mais desfavorecidos;
- Sujeição de toda a actuação do Estado aos ditames da moral, de justiça, e não apenas ao direito estatuído;
- Defesa de todas as formas de associativismo, de instituições de solidariedade social, em particular as misericórdias, as organizações de protecção dos idosos, dos presos, das crianças abandonadas, dos toxicodependentes com vista à sua reinserção social e todos aqueles que pela sua pobreza não atingem o limiar da “vida mais humana”;
- Respeito pela liberdade religiosa, pela independência e estatuto da Igreja Católica e das suas instituições próprias, conforme a Concordata, sem prejuízo de separação entre as igrejas e o Estado;
- Adopção da doutrina social da Igreja segundo “o renovamento constante” feito pelos ensinamentos papais;
- Princípio de solidariedade nacional em todas as suas vertentes, tais como populações urbanas e rurais, litoral e interior, regiões desenvolvidas e atrasadas, pobres e ricos;
- O respeito pela propriedade individual, privada, temperada com função social e o direito de iniciativa económica.
- Preocupação ecológica na programação do desenvolvimento das comunidades e no seu todo global.
- Defesa do princípio de subsidiariedade na defesa dos poderes soberanos de Portugal na União Europeia e, na ordem interna, o respeito pelos grupos primários para promover o bem comum próprio.
Esta é a seiva que deve alimentar todas as políticas concretas do CDS/PP.
Ao assumir estes princípios e a liderança no combate de ideias, o CDS/PP demonstra a sua clara vontade de continuar a ser o partido dos valores e do humanismo cívico, tendo por objectivo introduzir as reformas políticas e sociais para apoiar as classes empreendedoras, promover os quadros profissionais e ser a esperança de um futuro radiante para a juventude.
Numa palavra, um partido que ocupa o espaço da direita democrática e do centro-direita, tal como os partidos democratas cristãos, populares ou conservadores da União Europeia, com a vocação de governo, para a prossecução do bem comum.
III – UM PARTIDO AO SERVIÇO DE PORTUGAL

A) ECONOMIA
1 - Visão:
Libertar a energia empreendedora dos cidadãos e das empresas em Portugal de forma a que o País cresça economicamente e se converta num espaço de alta de competitividade europeia, gerador de maior riqueza, com uma estrutura empresarial de maior valor acrescentado, criando emprego qualificado que pague melhores salários e com uma estrutura económica global dependente do Estado só naquilo que ao Estado compita assegurar.
2 - Constituição:
Para que a economia portuguesa se possa modernizar e flexibilizar é importante rever a Constituição da República no sentido de a libertar de alguns paradigmas datados no tempo (“planeamento democrático do desenvolvimento económico e social” – artº 81 alínea j; “Planos” – título II artigo 90º e seguintes; por exemplo), preconceitos dogmáticos (superioridade das pequenas e médias empresas sobre as grandes – artigo 86º), ingenuidades ultrapassadas (exageros de protecção e direitos concedidos ao apelidado sector corporativo).
É importante que a Constituição da República seja um texto mais pequeno, que equilibre direitos e obrigações individuais, que implemente a realização de um novo Estado de Garantia Social e de Garantia da Liberdade Individual de Escolha.
É fundamental que o texto constitucional, garantidos os direitos básicos, dê efectiva liberdade às maiorias políticas para governarem, de acordo com os programas que submeteram aos portugueses e que foram sufragados, diminuindo substancialmente a margem de ambiguidade interpretativa do Tribunal Constitucional.
3 - Crescimento e Competitividade:
Numa economia social de mercado e num modelo liberal, como o que defendemos, as empresas privadas constituem o factor fundamental de crescimento e desenvolvimento económico.
Só a riqueza criada, pode ser depois distribuída. Só uma economia rica tem condições de gerar políticas sociais generosas e justas.
De acordo com o World Economic Fórum, Portugal ocupa hoje o 25º lugar mundial no índice de competitividade. Devemos ter como objectivo colocar Portugal no TOP 20, até 2010.
Listamos de seguida algumas das condições que o CDS/PP considera fundamentais para que Portugal possa progredir com significado neste indicador, criando maior riqueza e melhor qualidade de emprego.
3.1 – Desburocratização:
O Estado Social que criámos está profundamente burocratizado, condicionando o espírito de iniciativa e a capacidade empreendedora dos portugueses.
O CDS/PP pretende ver evoluir o actual Estado Social burocratizado para um Estado Social supletivo que facilite a vida dos cidadãos e proporcione um ambiente amigo da iniciativa e do empreendorismo.
Como condições fundamentais à concretização deste objectivo, postulamos:
A necessidade de possuirmos uma justiça célere, simples e eficaz, garantia de efectivação de um verdadeiro Estado de Direito.
A simplificação da regulamentação que afecta as diferentes actividades económicas, nomeadamente:
3.1.A) A criação de empresas;
3.1.B) O licenciamento industrial; e
3.1.C) A simplificação legislativa.
O Estado deve dar o exemplo assegurando o cumprimento das suas responsabilidades, a tempo e horas, em todas as transacções com que se compromete.
Definidas as funções que o Estado deve garantir, cabe ao Governo proceder uma profunda e gradual reforma da Administração Pública, inventariando, auditando e simplificando todos os fluxos e processos que tenham como destinatário os cidadãos e as empresas.
O Estado deve adoptar sistemas fiscais simples e previsíveis que possam assegurar estabilidade fiscal, essencial para ganhar a confiança dos empresários e o aumento do investimento.
3 . 2. Concorrência Sã:
Um clima aberto de sã concorrência é o maior estímulo à iniciativa, inovação e competitividade empresarial.
O Estado deve assegurar uma sã e eficaz concorrência activando os mecanismos de regulação e fiscalização de forma eficaz e rápida.
O Estado deve prosseguir uma política activa de abertura dos mercados Ibérico e Europeu em sectores onde ainda estejamos longe dessa realidade (Energia, Telecomunicações, etc).
São vários os exemplos de distorções da concorrência no funcionamento dos mercados nacionais com consequências perversas na qualidade da economia nacional e da vida dos cidadãos (emprego público e emprego privado; escolas públicas e escolas privadas; arrendamento de imóveis urbanos,etc).
As consequências da ausência de um clima de concorrência sã traduzem-se em efeitos negativos limitadores de dinâmica social e de competitividade empresarial:
- rigidez laboral e custos unitários de trabalho dos mais elevados na U.E. (apesar dos baixos salários médios praticados).
- custos de gás, energia para grandes consumidores, de acesso à Internet dos mais elevados da U.E.
Para o CDS/PP é prioritário a execução do MIBEL, a intensificação da concorrência no mercado interno no sector das telecomunicações ( nomeadamente ao nível do acesso à rede fixa), a flexibilização das regras no mercado de trabalho e o adequado funcionamento das entidades reguladoras da concorrência.
3.3. Internacionalização:
Maior competitividade empresarial traduzir-se-á, automaticamente, em maior presença das empresas portuguesas no espaço europeu e na economia mundial global.
O crescimento das exportações, a internacionalização directa das empresas portuguesas em novos mercados geográficos são objectivos essenciais ao são crescimento económico que postulamos e à correcção gradual do crónico défice comercial nacional.
É fundamental criar os estímulos para que a taxa de crescimento das exportações seja, de forma sustentada, superior à taxa de crescimento das importações. A médio prazo (5 anos) tomamos como objectivo o aumento do peso das exportações no PIB para 35%. A longo prazo (10 – 15 anos) o objectivo será que este rácio atinja 50%.
O Estado deve favorecer a prossecução destes objectivos criando mecanismos de apoio genéricos e concretos simples e consolidando a disponibilização destes mecanismos numa única instituição (ICEP), com delegados nas embaixadas principais que prossigam, de forma agressiva e quantificada, a chamada diplomacia económica.
A valorização das exportações e da internacionalização empresarial, deve passar pelo desenvolvimento de uma oferta de marca, com maior domínio dos canais de comercialização, assente em produtos e serviços inovadores e suportados por estruturas de emprego qualificadas.
Compete às instituições do Estado competentes dar apoio às empresas que sigam estes modelos de internacionalização com sistemas de apoio simples e, sempre que possível, directos.
Como suporte a esta actividade crescente de internacionalização torna-se fundamental reforçar os instrumentos de financiamento às empresas e aumentar os sistemas de capital “verdadeiramente” de risco e capital semente ao dispor no mercado seja via ICEP, associações empresariais ou outras instituições financeiras.
Uma economia dependente saudavelmente para o seu sucesso das exportações, tem de afirmar-se enquanto economia aberta, não recorrendo a esquemas proteccionistas para “proteger” modelos empresariais assentes na exploração de vantagens competitivas indesejáveis e que já não possuímos, nomeadamente a prática de baixos salários.
3.4. Investimento Estrangeiro:
O Investimento Estrangeiro deve jogar um papel preponderante no desenvolvimento económico próximo de Portugal.
Em coordenação com a API , deve o Governo procurar com agressividade investimento estrangeiro directo na Economia, de inovação, tecnologia, valor acrescentado e dinamizador das exportações.
Importa assumir o objectivo de aumentar significativamente a captação de investimentos directos estrangeiros.
3.5 . Inovação, Educação e Conhecimento:
O ataque à falta de competitividade do tecido empresarial nacional passa pelo aumento da produtividade só possível pelo desenvolvimento de industriais e serviços de maior valor acrescentado, diferenciadores e inovadores.
Em Portugal não se trabalha pouco, trabalha-se, em muitos casos, mal. Conduzindo o investimento, público e privado, para sectores tecnológicos mais avançados e reconvertendo industrias tradicionais para uma maior retenção da cadeia de valor estaremos a seguir a receita fundamental para gerarmos maior riqueza e emprego mais qualificado e remunerado.
Portugal precisa de um sector privado forte, com empresas de alto valor tecnológico, com marcas reconhecidas e com um bom domínio da cadeia de comercialização. È fundamental reter, em Portugal, o valor da capacidade produtiva que possuímos.
Apesar de alguns progressos ao longo dos últimos 3 anos, Portugal investe em I&D apenas 0,8% do PIB, contra quase 2% da média europeia e mais de 3% das economias dos EUA e do Japão. O sector privado português investe apenas 0,25% do PIB em I&D. É fundamentalmente neste indicador que o País tem de dar um salto extraordinário nos próximos anos, nomeadamente, estimulando a ligação da investigação pública e universitária à realidade empresarial.
Feito o diagnóstico não admira que Portugal esteja deficientemente posicionado nos rankings do World Economic Fórum para a Inovação (32º lugar) e Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (29ª).
Devemos estabelecer como objectivo assumido, colocar Portugal em melhor classificação, no TOP 20 em ambos os parâmetros.
Para que isso se verifique, defendemos :
- A generalização do acesso à banda larga e a melhoria das condições de competitividade no sector das telecomunicações.
- O incentivo e generalização do uso da Internet em todas as escolas e serviços públicos.
- A dinamização dos fundos de capital de risco e capital semente especialmente vocacionados para projectos de alta componente inovadora.
- Considerar como custos fiscais majorados a 200% os custos das empresas ligados, comprovadamente, à inovação e desenvolvimento.
- Aumentar o investimento público em I&D até 1% do PIB , nomeadamente em investigação aplicada em projectos de cooperação com empresas privadas.
Falar de Inovação e Conhecimento nas empresas é, também, falar de Educação. Nesta matéria , coberta em capítulo próprio, algumas notas essenciais:
- Precisamos de uma escola que eduque na exigência e no mérito.
- É prioritário reduzir, drasticamente, o insucesso e abandono escolar no secundário aproximando os níveis nacionais dos comunitários. Neste momento, só 20 % da população portuguesa completou o 12ª ano, contra 65% de média na OCDE !
- É prioritário investir fortemente no ensino tecnológico e profissionalizante.
- Apostamos na criação de um ranking que meça a taxa de sucesso de empregabilidade de cada instituição superior ou profissional.
- É preciso lançar um programa de emergência para combater a iliteracia em áreas como a Matemática e a Língua Portuguesa.
3.6. Competitividade Fiscal:
Como já foi referido é importante que o sistema fiscal português seja simples e previsível de forma a ganhar a confiança dos agentes económicos e a propiciar as condições que fomentem investimento privado, nacional e estrangeiro.
4 - Imposto sobre as empresas (IRC):
Uma economia periférica e marginal, como a portuguesa, necessita de um sistema fiscal , ao nível das empresas, muito competitivo. Menor IRC, implica uma valorização das empresas, uma maior acumulação de capital nas empresas criadoras de riqueza e, consequentemente, muito maior disponibilidade para o investimento. Com um tecido empresarial, pelas razões da história recente que se conhece, altamente descapitalizado esta orientação para a descida do IRC parece uma tendência altamente aconselhável.
O CDS/PP entende que, a prazo, o IRC deveria descer até 15% o que garantiria enorme competitividade à economia nacional, mantendo-se uma taxa de tributação aos dividendos mais elevada. Assim se criarão condições fortes para estimular o investimento, que resultará da acumulação de capital nas empresas, bem como condições muito favoráveis à atracção de investimento estrangeiro.
Atendendo ao actual problema orçamental com que Portugal se confronta, que exige políticas de consolidação no curto prazo, a descida do IRC para os patamares objectivo não tem condições de ser assegurada nos próximos dois anos. Na medida em que essa consolidação se realize, pela via da racionalização da despesa e do combate à evasão fiscal, defendemos a redução agressiva do IRC até 15% num prazo de seis anos.
Do ponto de vista do imposto sobre as empresas, defendemos ainda que sejam considerados custos fiscais, a partir de 2006, as amortizações de “goodwill” derivadas de processos de aquisição/consolidação de empresas.
Esta medida visa assegurar melhores condições de consolidação do tecido empresarial localizado em Portugal, bem como garantir condições de equidade competitiva empresarial com a economia vizinha.
5 - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA):
O CDS/PP defende, até 2010, a harmonização do IVA a nível Ibérico.
Esta medida é importante para assegurar condições de equidade competitiva para as empresas instaladas no território nacional face às empresas instaladas em território espanhol.

B) FINANÇAS
O Estado deve começar por definir as funções em que deve concentrar os seus recursos e foco.
Para nós ao Estado compete um papel indelegável na consecução das funções de soberania, nomeadamente segurança, defesa, justiça e negócios externos.
Para o cumprimento destas funções é fundamental recursos, definição de prioridades e boa gestão.
Nas funções sociais, fundamentais num Estado moderno e justos, defendemos que ao Estado compete, sobretudo, garantir os serviços sociais e a liberdade de escolha dos cidadãos e não, necessariamente, produzir todos esses serviços.
Acreditamos na bondade económica de um modelo onde o Estado não deve, estruturalmente e de forma continuada, gastar mais do que o que recebe e na necessidade de termos um sistema fiscal competitivo que não asfixie quem tem iniciativa e produz riqueza.
Deve o Estado prosseguir uma política de consolidação orçamental que, a prazo, equilibre as contas públicas, sem recurso a receitas extraordinárias.
Não aumentando os impostos, tal politica só é exequível controlando a evasão fiscal e reduzindo o peso da despesa pública no PIB.
A consolidação orçamental implica um esforço de reforma do Estado significativo, nomeadamente racionalizando o Serviço Nacional de Saúde, o Sistema de Educação e descentralizando poderes que podem (e devem) ser atribuídos ás áreas metropolitanas e às autarquias.
A reforma do PEC, não sendo indesejável em traços gerais, não pode servir de pretexto, uma vez mais, para que os Governos evitem as reforma estruturais dos serviços do Estado, de que Portugal carece.
É duvidoso que a desejável reforma do Estado e, em concreto, da Administração Pública seja compatível com o texto constitucional em vigor.
É necessário questionar o Estado Social burocratizado, herança do PREC, e evoluir para um Estado Garantia da liberdade dos cidadãos.
É preciso questionar uma Constituição que estabelece direitos gerais sem cuidar do seu financiamento e que não valoriza o principio da responsabilidade individual.

C) DESCENTRALIZAÇÃO
Em 1998, o CDS/PP empenhou-se firmemente na luta pelo não à regionalização, que se discutiu no referendo a propósito realizado.
Muitos foram até os dirigentes que, acto contínuo, constituíram de Norte a Sul movimentos destinados ao mesmo fim, conseguindo para tanto as milhares de subscrições necessárias para o efeito.
E neste referendo, o CDS/PP saído do Congresso de Braga, obteve a suas primeira vitória.
No entanto, O CDS/PP assumiu desde logo um outro propósito.
O de se bater, em alternativa, por um processo de verdadeira descentralização que, sem prejuízo da coesão nacional, garantisse melhor desenvolvimento, conferindo-se mais competências políticas, administrativas e financeiras ao nível do poder local.
Na verdade, apesar do resultado do referendo, tornava-se cada vez mais clara a distância entre o poder central e o poder local e entre este último e o cidadão.
Para além deste facto, urgia dar resposta a inúmeras questões que, sendo relativamente novas, não encontravam interlocutor com dimensão suficiente para lhes dar resposta. Referimo-nos concretamente a questões que extravasando o território municipal não deixavam, por isso, de ser questões locais.
As denominadas questões supramunicipais.
Questões tão díspares como o saneamento básico, os transportes – urbanos e escolares – dotação de equipamentos nas áreas saúde, da educação, da segurança, da conservação da natureza ou da articulação entre os diversos actores da vida política local no que diga respeito a investimentos supramunicipais, apenas para mencionar algumas.
Assim se justificou a publicação das Leis 10 e 11/2003, de 13 de Maio, promovidas pela maioria de apoio ao XV Governo Constitucional que o CDS/PP integrou..
Através delas, este Governo legislou no sentido de permitir que os Municípios se associassem em comunidades (Grandes Áreas Metropolitanas, Comunidades Urbanas, Comunidades Intermunicipais e Associações de Municípios de Fins Específicos), desde logo ganhando dimensão e massa crítica, para dessa forma facilitar a resposta às questões levantadas por um novo tempo.
Tratou-se de um importante passo, ainda que porventura insuficiente.
Não obstante, entendemos que é cedo para que se procedam a alterações profundas.
Um modelo assim pensado, com tão profundas implicações, não deverá modificar-se, sem que seja sobejamente experimentado.
Com competências de âmbito muito vasto – que decorrem das Leis atrás citadas, mas que podem decorrer também de transferência de competências da administração central e dos municípios – torna-se necessária a consolidação desta nova realidade, para que seja gerado um clima de confiança institucional que permita, quer à administração central, quer à administração municipal, a transferência gradual de competências específicas e a regulamentação das que já existem.
Deixamos, não obstante, alguns aspectos para ponderação futura, com vista a um eventual aprofundamento e aperfeiçoamento legislativo.
É que, no nosso entendimento, a nova realidade supramunicipal poderá dar resposta, entre outras, à necessidade de planeamento do desenvolvimento ao nível regional e a uma visão territorial das políticas públicas, de cooperação alargada e indispensável, para projecção e conquista de (novos) investimentos.
Nesta perspectiva, o futuro desta nova realidade poderá potenciar:
- A coordenação e planeamento de transportes regulares urbanos intermunicipais;
- A co-participação no processo de elaboração da Carta Escolar;
- Uma política comum de transportes escolares;
- A programação coordenadora e coordenada de actividades culturais, de desporto e de lazer;
- A coordenação da delimitação de áreas de desenvolvimento urbano e construção prioritária;
- A gestão, planeamento e manutenção da rede viária municipal;
- A elaboração de um esquema-director que possibilite a revisão de PDM’s à escala supramunicipal;
- A articulação de investimentos municipais de interesse supramunicipal;
- A gestão territorial do espaço abrangido pela comunidade; e
- A concepção e/ou gestão de redes, equipamentos de utilização colectiva e serviços públicos.
É chegada a hora de explorarmos e aprofundarmos a oportunidade gerada pela criação das novas comunidades supramunicipais que, pelo facto de estarem mais próximas do cidadão, de conhecerem melhor os problemas das autarquias, tantas vezes comuns, e de melhor avaliarem as suas soluções, poderão promover o seu desenvolvimento sustentado e sustentável, aumentando a competitividade dos seus agentes face aos desafios de uma sociedade globalizada cada vez mais sem fronteiras.

D) COESÃO NACIONAL, COMBATE À INTERIORIDADE
Temos hoje, fruto de circunstâncias várias, um país que, no plano continental, apresenta duas realidades completamente distintas: um litoral com forte concentração da população e da actividade económica, e um interior com elevados e preocupantes índices de desertificação e com uma paupérrima actividade económica rural, sustentada pelo sector terciário publico, que luta por não desaparecer.
No interior, são já muitos os exemplos das aldeias abandonadas, de cujas casas teimosamente resistem apenas as paredes de granito.
Temos de reflectir que país queremos.
Faz algum sentido, um país crescentemente ocupado no litoral, à custa do abandono crescente do interior, tornado terra de ninguém?
E até lá, abandonando também os poucos que resistindo, nele se vão mantendo, presos à memória dos seus progenitores e aos seus haveres?
Para estes, as escolas encerram, porque já não há crianças que o justifiquem; os empregos não se encontram, porque já não há actividades produtivas diferenciadas criadores de postos de trabalho; os médicos não existem em distância útil e número suficiente, porque optam por trabalhar no litoral… muitos outros exemplos poderíamos dar do grave problema que atravessamos.
Um problema que, contudo, todos estamos obrigados a resolver, em nome do Portugal unido e coeso que queremos.
Queremos e defendemos um País total e uno, alicerçado na Nação que fomos e continuamos a ser.
Queremos e defendemos um País único, a uma só velocidade.
Um país que só faz sentido com portugueses igualmente considerados.
Pelo que, perante duas realidades tão diversas, com exemplos de diferenciação tão injustos, importa agir prontamente, com justiça e eficácia.
Sujeito a um intenso processo de desertificação humana e de ausência de investimento público em infra-estruturas, a recuperação do interior passa cada vez mais por políticas integradas e coordenadas.
A par do mar, nossa prioridade estratégica fundadora, o interior, que nos liga à Europa e nos pode dar uma dimensão ibérica, deve ser uma verdadeira prioridade estratégica nacional.
Aproveitar o potencial económico raiano, explorar o mercado ibérico do turismo, desenvolver marcas de produtos regionais, tirar partido das possibilidades que as novas tecnologias disponibilizam e estimular o desenvolvimento de cidades de dimensão média e qualidade de vida elevada, são opções que devem ser seguidas de forma coerente e coordenada, tendo como objectivo central o desenvolvimento do interior de Portugal, obedecendo a um princípio de verdadeira coesão nacional.
Tal implica que devem ser desenvolvidos três tipos de políticas:
- Acompanhamento permanente das políticas nacionais, de modo a garantir o seu valor para a promoção do desenvolvimento do interior do país;
- Desenvolvimento coordenado, lógico e harmonioso do investimento em infra-estruturas, redes e equipamentos, de forma a potenciar ao máximo a eficiência do investimento público;
- Aproveitamento pleno dos estímulos comunitários às iniciativas transfronteiriças.
Coordenando estes três tipos de políticas, será possível criar um modelo de desenvolvimento que aproveite o potencial do interior do país, evite os custos da sua desertificação e promova uma qualidade de vida atractiva para a fixação de novas populações.
Por isso, entre outras medidas, há que relançar a economia e o desenvolvimento social das áreas deprimidas, de todo o interior continental, com vista à sustentabilidade e dinamização da fixação das pessoas.
Para tanto, o CDS deve empenhar-se, desde já, na defesa das seguintes propostas:
- Conclusão célere do Plano Rodoviário no tocante ao IP2, IC5 e A4 até à fronteira de Quintanilha, por Bragança.
- Construção de ligações optimizadas das Auto-Estradas e Itinerários Principais aos centros urbanos e sedes concelhias do interior.
- Incentivos fiscais à fixação de pequenas e médias empresas no interior.
- Reforço das valências nos hospitais e centros de saúde.
- Dinamização de criação de centros de saberes universitários focalizados na ciência e novas tecnologias, e criação de novas escolas profissionais.
- Apoios financeiros que premeiem e estimulem empresas agrícolas que assegurem a manutenção das produções agrícolas e florestais.
- Captação de jovens agricultores (aumento do prémio à instalação) que aportem novas formas de gestão e a modernização do sector agro-florestal através de formas de produção tecnologicamente mais avançadas.
- Revisão do quadro jurídico relativo ao emparcelamento e preparação de um cadastro simplificado para os prédios rústicos.
- Eleger o Turismo (nas vertentes de montanha, rural, cultural, ambiental e termal) como motor do desenvolvimento do interior, da Coesão Nacional, a par da preservação do património cultural e natural que lhe servirá de produto.
Portugal, sendo um país pequeno, não pode desperdiçar metade do seu território. Nós assumimos o compromisso de defender o interior de Portugal.

E) POLITICAS SOCIAIS

E.1) SEGURANÇA SOCIAL

A Segurança Social, tal como a concebemos hoje na Europa Ocidental, é um património fundamental do Estado Providencia que defendemos.
A presença da Segurança Social na vida dos cidadãos é uma constante desde que nascem até que morrem.
E através dela se concretizam direitos fundamentais de apoio social.
Sucede que, para garantia destes, necessário se torna garantir recursos pensados numa lógica de solidariedade nacional, institucional e geracional que, até porque escassos, se impõe por razão acrescida, sejam exemplarmente geridos.
Considerando que a discussão da sustentabilidade dos sistemas de Segurança Social, se encontra hoje na linha da frente da agenda política, será legitimo perguntar se há margem para a manutenção ou até alargamento de direitos dos cidadãos perante a Segurança Social?
Em boa verdade, entendemos que sim.
Isto, desde que haja uma nova forma de gestão dos recursos e seja reforçada a base de solidariedade geracional.
Não é socialmente justo aumentar a idade de reforma. Mas para que o sistema tenha sustentabilidade, torna-se necessário dar maior dinâmica às contribuições e à gestão dos fundos da Segurança Social.
Assim, considerando que a segurança social tem uma forte componente de solidariedade, achamos que devem ser eliminadas, progressivamente, as isenções de contribuições para a segurança social.
Isto é, existem hoje isenções que são manifestamente injustas.
Dando um exemplo, um trabalhador independente (profissional liberal ou empresário em nome individual) que seja simultaneamente trabalhador por conta de outrem, está isento de pagamento de contribuições. Pois bem, nestas condições devem ser exigidas contribuições ou o pagamento de seguros de pensões.
Ainda no âmbito da solidariedade geracional, tendo presente não se considerar justo ou sequer indispensável o aumento da idade da reforma, defendemos alternativamente, politicas de aumento de receitas do sistema, e nomeadamente as seguintes:
a) Possibilidade da prestação voluntária de trabalho depois dos 65 anos e antes da reforma, valorizando a pensão;
b) Introdução, escalonada e progressiva, do pagamento de contribuição correspondente ao trabalhador, na situação de reformado;
c) Incentivar a medida de trabalho a tempo parcial, com a possibilidade de contribuições que garantam o pagamento de pensões por inteiro;
d) Incentivar a constituição de fundos de pensões nas empresas, garantindo-se uma melhor situação de aposentação no futuro.

E.2) SAÚDE
A saúde e o acesso à prestação dos cuidados de saúde são um direito fundamental e inalienável de todos os portugueses, sendo, pois, um dever do poder político criar as condições que garantam, com a qualidade exigida, a possibilidade do efectivo exercício desse direito por parte dos cidadãos.
Consequentemente, é necessário e urgente proceder a uma reforma capaz e decidida do Sistema Nacional de Saúde, que continua a dar mostras de incapacidade na resposta, que se pretende que seja mais equitativa, mais célere e mais humanizada.
Portugal precisa de um novo Sistema Nacional de Saúde que seja coerente e integrado.
Assim, deve ser objectivo fundamental do C.D.S.-P.P. a defesa de uma reforma que defenda e implemente um Sistema Nacional de Saúde que não se esgote no Serviço Nacional de Saúde e que integre os subsistemas público, social e privado, articulados no quadro de uma regulamentação transparente, separando as funções reguladora, financiadora e prestadora.
No que se refere à política do medicamento, deve o C.D.S.-P.P. continuar a defender uma efectiva política assente na adequação terapêutica, com controlo de custos, mantendo a estratégia dos medicamentos genéricos, com estímulos à prescrição, fornecendo a devida informação à classe médica, sensibilizando-a e responsabilizando-a para a questão do gasto público, estimulando a decisão do utente.


E.3) FAMÍLIA
A nossa grande batalha no âmbito da família deve passar pela criação das condições que possibilitem uma vida profissional e familiar compatível com as suas opções de vida dos cidadãos e a situação familiar em cada momento.
O bem estar familiar não pode nem deve estar condicionado ao compromisso profissional, mais se devendo criar mecanismos de reforço e apoio ás famílias, nomeadamente os seguintes:
a) Facilitação do trabalho a tempo parcial, sem penalização para efeitos de aposentação;
b) Apoio ás famílias que criem condições para cuidado dos idosos no seio do agregado familiar, através da prestação de importância equivalente à prestada para o efeito a lares de idosos;
c) Concessão progressiva de vantagem fiscal para as famílias que assim optem, equivalente àquela de que actualmente beneficiam as famílias que recorram à prestação de serviços em lares de idosos;
d) Incentivos à maternidade, atribuindo-se bonificação temporal para efeitos de aposentação, em função do maior número de filhos nascidos..

F) AGRICULTURA
Há já vários anos que a política agrícola portuguesa vem vivendo ao sabor da Política Agrícola Comum, sem definição clara de prioridades no plano interno, de modo a torná-la mais competitiva.
Portugal não terá futuro sem um mundo rural vivo e desenvolvido.
Da actividade agrícola dependem muitas famílias residentes um pouco por todo o território nacional.
Da falência da agricultura nacional, decorreria a miséria das mesmas famílias e a impossibilidade do Estado prestar o apoio social a que se veria consequentemente obrigado.
A agricultura e a revitalização do mundo rural têm de ser assumidas como vectores estratégicos para o desenvolvimento sustentado do País. E o período de negociação para efeitos da PAC, que agora se abriu ao nível da União Europeia, será decisivo para o futuro da agricultura em Portugal.
Fruto da nova PAC, mais condicionada pelas questões ambientais, será fundamental a constante articulação dos Ministérios da Agricultura e do Ministério do Ambiente.
Como medida de urgência, impõe-se a promoção da simplificação e uniformização de procedimentos administrativos exigidos aos agricultores.
Importa também notar, que a população agrícola portuguesa, para além de envelhecida, está a decrescer a um ritmo que a reconversão tecnológica não consegue acompanhar, por forma a garantir a necessária eficácia económica das explorações.
Na verdade, assistimos a um abandono cada vez maior de explorações e das aldeias rurais, principalmente do interior.
A agricultura não tem de ser uma batalha perdida em Portugal.
E o CDS/PP tem a obrigação, no Governo, como na oposição, de promover medidas concretas de apoio ao tecido agrícola nacional.
Medidas que permitam o retorno da população à agricultura e actividades complementares, de forma activa, baseadas em conceitos de competitividade, inovação, empreendedorismo, no entanto respeitadoras do ambiente, sobrevalorizando os recursos naturais e defensoras do bem estar animal.
De entre várias, salientam-se as seguintes:
- A agricultura deve ter uma palavra activa no planeamento e ordenamento do território. De forma estratégica, devem desenvolver-se políticas e realizar obras estruturantes que induzam as actividades que melhor proveito possam tirar das características do solo, clima e topografia, evitando a dispersão de meios e concentrando os apoios. Exige-se um esforço particular na definição de uma verdadeira política de recursos hídricos, emparcelamento de terrenos agrícolas, uma estratégia clara no ordenamento florestal, protecção dos recursos naturais e no combate aos incêndios florestais.
- O rejuvenescimento do sector é essencial como garantia do futuro do mundo rural e como forma encontrar novas energias para enfrentar os desafios da necessária reconversão e inovação dos sistemas produtivos, bem como para se estabelecerem novas atitudes de cooperação. Daí a eficácia do reforço dos apoios aos jovens agricultores que nesta actividade poderão, se ajudados, ter uma opção viável de vida.
- A deficiente comercialização dos produtos nacionais é uma das realidades que mais vem afectando o sector agrícola. Importa assim promover a formação dos agricultores portugueses com vista ao reforço da organização da produção e escoamento de produtos, visando a competitividade no mercado, por via da melhoria da capacidade negocial e da qualidade dos produtos agro-alimentares.
- O esforço para promoção da formação dos agricultores portugueses deve continuar, reforçado com novas acções a desenvolver.
Entre outros exemplos, importa relançar e dotar de mais meios as Escolas Agrícolas existentes; criar cursos de reciclagem para continuidade dos Cursos de Empresários Agrícolas; desenvolver e apoiar programas de estágio nas licenciaturas agrícolas para aumento da ligação universidade-empresas, dando mais apoio a nível de I&D à agricultura e mais experiência prática aos estudantes.

G) PESCAS
O sector das pescas assume indiscutível relevância nacional não-só pela repercussão desta actividade na economia nacional, mas também pelo que representa em termos históricos, culturais e de identidade colectiva.
A verdade, porém, é que o sector das pescas atravessa em Portugal uma das mais graves crises da sua história, evidenciada no abate da frota, na perda de quotas, na queda do emprego e na diminuição do esforço geral despendido.
As pescas nacionais estão cada vez mais confinadas à nossa plataforma continental.
De facto, a frota de pesca do alto praticamente não existe e, consequentemente, o peso desse segmento no conjunto das pescas nacionais, em volume de pescado capturado e descarregado, é cada vez menor.
Uma política comunitária que apela á sustentabilidade da exploração dos recursos marinhos e alerta para as consequências ambientais, económicas e sociais da sua rarefacção e até desaparecimento a ritmos verdadeiramente assustadores, mas que, paradoxalmente, contemporiza com tecnologias auxiliares de captura cada vez mais eficazes e reprime, quantas vezes, artes de pesca incomparavelmente menos gravosas para as espécies e o ambiente, tem contribuído, decisivamente, para tão catastrófica situação.
Registamos a determinação e lucidez com que Portugal soube, finalmente, salvaguardar o interesse nacional e acautelar as nefastas consequências para a pesca nacional e para a preservação dos recursos, abrindo negociações a nível comunitário, e em particular com a vizinha Espanha.
Na verdade, é imperioso conferir às pescas o carácter de área prioritária na política económica e assegurar, a todo o custo, a sustentabilidade dos stocks de peixes nas águas nacionais, fixando limites de captura e impondo artes de pesca adequadas a tal finalidade.
Neste aspecto particular, parece-nos que a situação geográfica do País e as nossas muitas particularidades, justificam a defesa, ao nível da União Europeia, de uma política específica do sector para Portugal.
Concomitantemente, defendemos a continuação do esforço de modernização e efectivo reforço da fiscalização das pescas nas águas portuguesas.
Esforço que tem igualmente de se fazer com o intuito de alterar os modelos técnico-organizacionais subjacentes a estas actividades e que, além do mais, garanta um quadro estável à actividade da pesca, designadamente através da criação de um conjunto de medidas de carácter plurianual que possibilite programar as actividades das empresas a médio e longo prazo e que evite variações bruscas das possibilidades de pesca.
Este objectivo, como é evidente, implica uma sensata gestão dos recursos e a existência de planos de recuperação dos que estejam abaixo dos limites biológicos de segurança.
Tudo isto pressupõe o rigoroso conhecimento da realidade, nomeadamente no que respeita aos recursos marinhos, suas condições de vida e desenvolvimento, e grande capacidade de planeamento e execução, controlo e avaliação, para o que é imprescindível um conhecimento científico e tecnológico de acentuada qualidade.
Trata-se, no fundo, de promover uma correcta articulação da investigação científica com os interesses dos pescadores e armadores e a preservação dos recursos piscatórios, na perspectiva de um desenvolvimento sustentado do sector.

H) JUSTIÇA
A Justiça é das mais importantes funções de soberania do Estado.
Não compete ao Estado exercer competências nas áreas em que a iniciativa privada ou a sociedade civil se lhe possam substituir com vantagem, mas compete-lhe aprofundar e exercer mais as competências que só ao Estado cumpre exercer. Conta-se entre estas a Justiça.
Uma Justiça lenta, pouco credível, insindicável e que não possa ser responsabilizada, é o oposto do estado de direito social que ao CDS cumpre ajudar a construir, e por isso entendemos que a situação actual deve ser profundamente alterada.
A boa – e por isso expediente – administração da Justiça é um factor essencial de uma cidadania plena e da compleição dos direitos dos cidadãos. Uma boa Justiça não é um elemento acrescido de melhoria material, é uma exigência essencial da comunidade.
Portugal é hoje uma das mais ricas nações do mundo, uma das mais competitivas, uma das mais modernas e seguras, mas no mundo mais restrito em que concorremos, nos mercados que disputamos e no espaço geo-estratégico em que nos inserimos, não podemos dispensar os factores de competitividade entre os quais se conta uma boa administração da Justiça.
Por estas razões, o CDS deve assumir a vontade de fazer uma verdadeira revolução na Justiça em Portugal.
Uma revolução tem custos, quer financeiros, quer ao nível humano, do desfazer de ideias feitas, de privilégios adquiridos, de poderes fácticos e corporativos postos em causa. Na área da Justiça, a grande batalha do CDS é a de insuflar nos agentes políticos a coragem de arrostar com esses custos e de vencer uma batalha que tem vindo sucessivamente a ser perdida desde há muitas décadas.
Uma revolução na Justiça, como aquela que defendemos deve visar transformar totalmente a forma de administração da Justiça cível, acabando com processualismos solenes e caducos que nada trazem de mais valia à justiça substantiva; multiplicando os ágeis e fáceis julgados de paz, cujos juízes recrutados de entre juristas experientes e não juízes de carreira, estão mais do que aptos para julgar as coisas da vida diária.
Nas soluções encontradas para os problemas reais, não devemos ter medo de infringir tabus: por exemplo, ninguém tendo dúvidas da tremenda situação das prisões portuguesas, temos de enfrentar a questão dos modelos para sua exploração, sem prejuízo das funções que ao Estado caberá sempre assegurar de manutenção da disciplina e execução das penas.
Noutro plano, urge assegurar a responsabilização do sistema de Justiça no seu conjunto, pondo termo ao dogma da irresponsabilidade de tribunais e juízes. Nem os tribunais nem os juízes são infalíveis e quantas vezes das suas decisões decorrem pesados prejuízos para os cidadãos que têm todo o direito de ser ressarcidos.
Mas para além da sua responsabilidade perante os cidadãos, os agentes do sistema de Justiça devem prestar contas do seu desempenho perante o próprio sistema, não sendo de admitir que aquilo que a todos se exige – produtividade e empenho – não tenha equivalente no sistema de Justiça.
Uma justiça que saiba ser ágil, responsável perante a comunidade, à qual não se tolerem corporativismos nem relaxamentos inaceitáveis, dotada dos meios necessários à compleição dos seus fins, séria, credível e confiável, será seguramente um dos melhores legados que esta geração pode deixar às vindouras.

I) SEGURANÇA
A Segurança é uma matéria fundamental na organização de qualquer sociedade.
Só uma sociedade segura pode ser realmente livre.
Assegurar a segurança das populações é uma tarefa inalienável do Estado.
O CDS/PP defende o reforço da autoridade do Estado, mais ainda na actual conjuntura internacional, que nos confronta com novos perigos e realidades de dimensão transfronteiriça.
Novas realidades como o terrorismo e diferentes e mais sofisticados tipos de criminalidade, exigem respostas mais céleres e eficazes por parte do Estado.
E a este propósito, defendemos:
- A dignificação e reforço de autoridade das forças de segurança como tarefa prioritária.
Tal passa por um esforço decisivo no reequipamento, melhoria das condições de trabalho e contínua formação dos agentes.
O Estado deverá dar ás forças de segurança, atenção equivalente àquela que, através da acção do Dr. Paulo Portas como Ministro da Defesa, foi dada ás forças armadas.
Impõe-se assim uma Lei de Programação de Segurança, que assegure o efectivo reequipamento das forças de Segurança no tempo de uma legislatura.
- Uma direcção nacional de polícia, dependente do Ministério da Administração Interna, que dirija e coordene toda a acção policial, à excepção da Polícia Judiciária;
- Uma polícia de proximidade, sedeada no interior de zonas de risco;
- Um reforço da determinação política no combate à criminalidade urbana, tanto pequena como grande, e total intransigência no combate ao tráfico de droga, com efectiva presença das forças de segurança nas zonas mais sensíveis;
- A prevenção da criminalidade grupal, com apoio ás escolas e presença nos locais de maior solicitação juvenil;
- Uma entidade centralizadora que registe todas as informações relativas à criminalidade provenientes de todas as entidades policiais, dotando-se, assim, tanto a acção policial como a justiça em geral de maior eficácia e mais celeridade;
- A continuação do caminho que vem sendo seguido em matéria de combate à sinistralidade rodoviária;

J) AMBIENTE

O Ambiente é um sector estratégico para Portugal e vem assumindo uma importância cada vez maior, não só no nosso país, mas também em toda a Europa.
É preciso que Portugal compreenda que para além de um compromisso com o futuro colectivo, são inúmeras a portas que se abrem a quem queira potenciar o crescimento que o país necessita, com as preocupações ambientais que a humanidade reclama.
Ao nível da União Europeia, o ambiente e a sua preservação determinam cada vez mais o rumo das opções políticas.
Hoje, um país só terá futuro, se for sustentado no desenvolvimento.
E esta sustentabilidade só pode ser assegurada com uma gestão inteligente e eficiente dos recursos naturais e um tratamento adequado dos resíduos tóxicos e poluentes gerados pela actividade humana.
É também urgente que nos concentremos na definição de uma política para as cidades.
Em Portugal, assistimos nas últimas décadas a uma grande concentração de população em grandes aglomerados urbanos no litoral do país.
O crescimento destas cidades foi desordenado, irreflectido e muitas vezes caótico.
Sobre o combate à interioridade num esforço de coesão nacional, tratamos em capítulo próprio.
Mas também em relação ao Portugal urbano, temos de reflectir o país que queremos.
O crescimento urbano tem de ser determinado pela previsão de planos que uma vez aprovados devem ser cumpridos.
Por seu lado, o aproveitamento racional da água e a despoluição de rios e solos, a par de uma intransigente fiscalização e eficaz punição de quem prevarica têm de ser assumidos como verdadeira prioridade.
Portugal não pode tolerar um modelo de crescimento que assente na lesão ambiental como expediente para redução de custos produtivos.
O cumprimento das leis de protecção ambiental é condição de desenvolvimento e garantia do futuro das gerações vindouras.
Por isso, relativamente a este cumprimento e à punição pela sua violação, não pode o Estado ter qualquer tipo de contemporizações.
Por outro lado, importa que o Estado esteja ao lado de quem produzindo, cumpre com as determinações ambientais, apoiando na implementação dos sistemas que a nível tecnológico melhor sirvam tal objectivo.
Como importa continuar a educar.
A educação ambiental das gerações mais novas, é a melhor garantia que temos de um empenhamento activo futuro no cumprimento e na promoção das práticas mais conformes com o respeito ambiental.
Daí que também a aposta curricular no ensino das matérias do ambiente deva ser clara e forte.

L) EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR
A Educação é um factor essencial de realização do ser humano e de desenvolvimento das sociedades. Não há progresso possível num país que não seja capaz de providenciar aos seus cidadãos uma Educação de Qualidade.
Por outro lado, só através da Educação se pode assegurar a verdadeira igualdade de oportunidades e a existência de uma cultura de valorização do mérito.
Apesar de, na última década, esta relevância da Educação ter sido largamente reconhecida, tanto nacional como internacionalmente e de o investimento português nesta área ter vindo a aumentar, a verdade é que ao esforço financeiro realizado não correspondeu muitas vezes um efectivo melhoramento da educação.
Vários indicadores nesta matéria apresentam tristes resultados para Portugal, em particular no que toca à iliteracia, à inumeracia e ao abandono escolar precoce.
Sendo assim, é preciso reconhecer que o que falta fazer, e é muito, terá que assentar em princípios diferentes dos que têm sido seguidos até agora.
O CDS/PP sempre defendeu, e deve continuar a defender, que tem que ser reconhecido o primado da família quanto à Educação, cabendo ao Estado nesta matéria um papel subsidiário.
Este reconhecimento implica a existência de verdadeira liberdade de escolha das famílias na escola dos seus filhos, a não discriminação entre escola pública e escola privada, e o prosseguimento de ideias como o cheque-educação, ou a implementação de um sistema de “graduate tax” no ensino superior, em que os diplomados paguem a parte correspondente do seu curso quando começarem a trabalhar e a auferir um rendimento.
É também imprescindível que as escolas, as universidades e os institutos politécnicos passem a ter um maior relacionamento com a sociedade e em particular com o mundo empresarial.
Se reconhecemos a importância fundamental da qualificação no desenvolvimento económico do país, então o ensino tem que se voltar para o mundo do trabalho e procurar aí novas formas de parceria.
É urgente reabilitar o ensino profissional.
Este tipo de ensino, cujos índices de empregabilidade são um exemplo de sucesso, deve desempenhar um papel fundamental nos próximos anos. Mesmo no que toca ao combate ao abandono precoce, este tipo de ensino, a par com o ensino tecnológico, terá que ser fortemente incentivado e alargado.
Os nossos alunos têm que sentir que adquirem pela via do ensino competências que lhes serão úteis no mercado de trabalho, e que os dedicados ao estudo poderão fazer toda a diferença no que toca ao seu futuro profissional.
É também necessário que as universidades e os institutos politécnicos, tantas vezes esquecidos, continuem a abrir-se ao mundo das empresas e à sociedade em geral, fomentando parcerias e trocando conhecimentos.
As instituições de ensino superior não podem ser realidades fechadas, e o ensino lá ministrado não pode ser desligado da realidade empresarial e laboral.
Para além disto, o CDS deve continuar a lutar pela adopção de uma cultura de avaliação, tanto dos alunos, como das instituições e dos professores.
Assim, devemos continuar a defender a introdução de exames nacionais finais nos 4º, 6º e 9º anos de escolaridade, em particular na avaliação em Português e Matemática e, em segunda linha, nas Ciências e numa língua estrangeira.
Por último, é preciso agir rapidamente no que toca à Qualidade do ensino ministrado.
Nesta matéria, para além da avaliação, defendemos um aumento das horas lectivas de Português e Matemática, em especial nos primeiros seis anos do ensino básico, o alargamento das práticas laboratoriais (TIC e Ciências), a introdução progressiva da educação física e expressões artísticas, a partir do 1º ano de escolaridade, e da língua inglesa, a partir do 3º ano de escolaridade.
O próprio conteúdo de alguns programas escolares tem também muitas vezes, e a nosso ver justamente, sido duramente criticado.
Por isso, devemos defender a criação de comissões de especialistas que avaliem estes programas em tempo útil, desde logo relativamente a áreas consideradas prioritárias.
Devemos, ainda, continuar a defender a reforma dos manuais escolares, no sentido do esforço que o partido já vem defendendo e a introdução de um sistema de avaliação eficaz, objectiva e científica, publicada, da sua qualidade.

M) CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
A aposta na Ciência, Tecnologia e Inovação é fundamental para que Portugal se torne um país desenvolvido e competitivo. Estas matérias desempenharam um papel fundamental no progresso dos países, e da humanidade em geral. Esta importância crescerá cada vez mais, e nos próximos anos assistiremos, sem dúvida, a uma crescente atenção internacional sobre a sua relevância.
Só através da aposta na Ciência, Tecnologia e Inovação, que se pode fazer sentir em áreas tão diversas como a inovação empresarial ou na investigação científica propriamente dita, podemos fazer face aos desafios que a modernidade traz. A aposta na CTI é uma aposta no nosso futuro.
É preciso que haja mais investimento em CTI em Portugal. Consideramos que este investimento deverá ser público, mas também em larga medida privado, até porque é aqui que se manifesta o maior afastamento de Portugal em relação aos países mais desenvolvidos da União Europeia.
Por isso, o Estado deve encontrar formas e mecanismos de incentivar e potenciar também o investimento privado, para além de continuar a prosseguir o seu próprio investimento em CTI.
Para isso será necessário, em primeiro lugar, que o Estado passe a actuar de forma mais organizada, enquadrando a sua actividade nesta matéria num conjunto de Institutos Públicos com objectivos, quadros, missões e meios bem definidos.
Depois, é também fundamental aumentar a internacionalização do sistema científico, tecnológico e de inovação nacional, promovendo parcerias e facilitando o intercâmbio de recursos humanos.
Por último, é ainda vital que esta aposta na Ciência, Tecnologia e Inovação seja uma linha fundamental na posição que Portugal irá assumir nas negociações de financiamento do próximo Quadro Comunitário de Apoio (2007-2013).

N) JUVENTUDE
A política de juventude deve ser para o CDS/PP um compromisso de honra com as novas gerações.
Nas últimas eleições legislativas registou-se uma clara adesão da juventude ao voto no CDS/PP.
E tal deveu-se exactamente ao facto de hoje, pela atenção dada ás políticas de juventude, o CDS/PP ser um partido fortemente apelativo para as novas gerações.
O CDS/PP tem de ser um partido atento ás necessidades e anseios dos jovens.
E tem de ser o partido que mais rapidamente lhes dê respostas credíveis.
Educação, ensino, saídas profissionais, primeiro emprego, combate à toxicodependência, ocupação de tempos livres, eis apenas algumas das questões para que a juventude reclama respostas concretas dos responsáveis políticos.
Respostas que o CDS/PP tem de ser capaz de continuar a dar.
No CDS/PP teremos de demonstrar que com as nossas políticas as gerações vindouras não ficarão mais oneradas e terão melhores condições de se realizarem pessoal e profissionalmente.
E na abertura do CDS/PP ao talento das novas gerações, conseguiremos não apenas uma visão sempre actual na análise e nas respostas dadas aos problemas da juventude, como também uma garantia de um futuro do próprio partido.
É assim que a mensagem do CDS/PP chegará à juventude e lhe será útil.
De outra forma estaríamos a promover apenas o caminho mais fácil das bandeiras sempre efémeras, que em nada beneficiam verdadeiramente a juventude de Portugal.

O) POLÍTICA EXTERNA
Num mundo globalizado, as Relações Externas assumem uma importância crescente.
O Partido chamou a atenção em inúmeras ocasiões para o facto de, devido à nova Arquitectura das Relações Internacionais, as nossas fronteiras terem deixado de coincidir com as fronteiras tradicionais do Estado.
Portugal decide a sua independência e afirma-se em três espaços: um espaço de segurança (que coincide com a OTAN), um espaço económico (que coincide com a União Europeia) e um espaço cultural de lusofonia (que coincide com a C.P.L.P.).
O.1) OTAN
No que se refere à segurança, Portugal é, desde há décadas, membro da OTAN, o que lhe tem, além do mais, permitido realçar a importância do seu vínculo transatlântico.
As novas ameaças, decorrentes do Terrorismo e do Crime Organizado, obrigam a que, nesta matéria, não sejam aceitáveis posições de neutralismo ou de mero calculismo.
O CDS/PP sempre apoiou as decisões que levaram a que as forças militares e de segurança portuguesas participassem em missões humanitárias de prevenção ou de manutenção da Paz, com os nossos aliados.
Portugal deve ser um participante activo nessa tarefa comum que é a do aumento de segurança no Mundo.

O.2) EUROPA
No que diz respeito à Europa, o CDS sempre entendeu o processo de construção Europeia como inevitável e indispensável.
Por ser um processo complexo, não isento de riscos, e onde se joga a sorte do futuro da nossa sociedade, realçámos a importância de que é necessário segui-lo com muita atenção para que não seja invadida e prejudicada a esfera dos nossos interesses específicos.
No momento actual, por exemplo, a atenção de Portugal deve concentrar-se num conjunto de questões de que destacamos: as novas adesões de Estados aos vinte e cinco que constituem o “Espaço Comum”; o futuro dos fundos estruturais, essencial aos reforços da Coesão Europeia; a “Estratégia de Lisboa” que visa fazer da Europa uma realidade competitiva e a Directiva Serviços e a sua relação com a Coesão Social europeia.
A Europa precisa de uma nova Arquitectura Constitucional que faça com que a nova realidade e a futura, seja gestionável, mas assinalámos, ao longo do tempo, aspectos do Tratado Constitucional, insuficientes ou insatisfatórios como, por exemplo, a ausência de referência aos valores que estão na base da nossa matriz identitária e o risco do Directório dos grandes países.
O.3) LUSOFONIA
No que se refere à Lusofonia, entendemos que está por construir um modelo eficaz de intervenção de uma realidade de 200 milhões de pessoas na cena internacional, sobretudo, quando os países que constituem essa realidade, se inserem em espaços mais vastos em que podem agir de forma concertada, com objectivos comuns.
É um grande desafio o de dar conteúdo útil e pragmático aos discursos que exaltam as potencialidades políticas e económicas desta realidade baseada numa língua e sentir comuns.
Portugal tem de destacar como prioritária na sua acção externa esse triângulo: Atlântico, Europa e Lusofonia.
O CDS/PP sempre afirmou que em matérias fundamentais do Estado, não confunde Oposição com Valores Permanentes de Portugal.
Por isso, são óbvias as precauções que assumimos no sentido de verificar o grau de compromisso de Governo com aqueles objectivos, sobretudo quando se confrontam as necessidades da concretização dessas Políticas fundamentais com as declarações recentes de responsáveis pela sua aplicação.
Mas a acção internacional de Portugal não pode esgotar-se nestes três sectores.
O CDS/PP pugnará para que Portugal se comprometa com um multilateralismo responsável, não só na busca da Paz, mas também na resolução de problemas globais, que só podem ser tratados a uma escala maior, como o são, por exemplo, as questões do Ambiente, da Saúde e do combate à Pobreza.
O CDS/PP pugnará, pois, para que o Estado Português tenha uma posição activa no contexto das Nações Unidas e defenderá que Portugal mantenha relações de carácter especial com os Países em que residem comunidades portuguesas de grande expressão (África do Sul, Canadá, Venezuela...) e com aqueles Países com uma identidade de valores próxima da nossa, como é o caso dos Países da América Latina.
No campo estritamente partidário, que facilitará e potenciará aquele tipo de relações, o CDS desenvolverá a sua relação com os Partidos do PPE, espaço em que reingressou e com os partidos de natureza democrata-cristã e conservadora à escala internacional.

P) COMUNIDADES PORTUGUESAS
As Comunidades Portuguesas devem ser consideradas como parte integrante de Portugal e o nosso País deve ter para com elas, as mesmas obrigações que possui para com os portugueses residentes no território nacional.
No entanto tem havido uma total ausência de percepção do evoluir das Comunidade Portuguesas, bem como da importância e relevo que agora assumem e do contributo que podem prestar ao desenvolvimento de Portugal.
A forma positiva como se tem procedido à integração dos portugueses nos Países de acolhimento, é hoje comprovada por muitos casos de sucesso e pela importância que adquiriram nos planos económico, social e político.
Outros exemplos podem explicar a situação relevante, das nossas Comunidades em áreas como a cultura, o desporto, a investigação cientifica e a comunicação social.
A verdade é que são as Comunidades Portuguesas os nossos melhores embaixadores, pela forma como dignificam o País e pelo papel que assumem na divulgação da língua e cultura portuguesa no mundo.
É preciso não esquecer que a língua portuguesa é, actualmente, a sexta língua mais falada no mundo, a segunda mais falada da África austral e a terceira da América, sendo usada como língua oficial em todos os continentes.
Por outro lado, as nossas Comunidades continuam a ser determinantes para a economia portuguesa, através das suas remessas financeiras e pelo contributo que dão para áreas como o Turismo (muitos dos nossos turistas estrangeiros são pessoas de origem portuguesa), ou como as exportações (quem compra os produtos portugueses no estrangeiro sobretudo no sector agro-alimentar são emigrantes e luso-descendentes).
Outros contributos poderiam ainda prestar a Portugal, caso a política que lhes tem sido dirigida estivesse adaptada à sua actual realidade.
Não devemos esquecer que as Comunidades Portuguesas, emigrantes e luso-descendentes, aproximam-se a passos largos dos cinco milhões, quase metade da população existente no território nacional.
O CDS/PP, foi um partido que durante grande parte da sua existência dedicou uma grande atenção aos problemas da emigração, lutando desde o início pela participação cívica e política dos emigrantes, quer nas suas Comunidades, quer em Portugal.
Fomos dos primeiros partidos a defender a sua participação em actos eleitorais.
O CDS/PP, teve já um deputado pela emigração, no circulo fora da Europa, sendo nessa altura a segunda força, nesse círculo.
No circulo da Europa temos sido, quase sempre, a terceira força a nível das Comunidades.
Pela sua importância e até pelo aumento que se tem verificado nas Comunidades Portuguesas, nos últimos anos, fruto do aumento do desemprego em Portugal, justifica-se uma atenção particular aos problemas da emigração, de forma a conseguir uma correcta integração dos nossos emigrantes nos países de destino e um apoio efectivo aos luso-descendentes.
Para isso, destacamos as seguintes prioridades:
- Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) – dignificação do Conselho como parceiro privilegiado do governo para área da emigração, com audição obrigatória do seu Conselho Permanente, em todos os assuntos relacionados com a emigração, com especial relevância, nas áreas da língua e cultura portuguesa. Defenderemos a Constitucionalização deste Órgão.
- Recenseamento mundial de todos os emigrantes e luso-descendentes, espalhados pelo mundo, a fim de permitir a definição de uma correcta política de emigração.
- Reestruturação da Rede Consular – aprofundando o processo de informatização da rede consular; reforçando os quadros de pessoal; reforçando o funcionamento do Centro Emissor da Rede Consular (CERC) em Lisboa; abertura de novos Consulados; e criação de um Portal das Comunidades.
- Estrutura Regional de Apoio às Comunidades Portuguesas – aumento da rede de gabinetes municipais de apoio a emigrantes e ex-emigrantes, coordenados por uma estrutura já existente no Porto.
- Comissão Interministerial para as Migrações e as Comunidades Portuguesas - devido á transversalidade dos problemas da emigração, é necessário o seu funcionamento regular.
- Gabinete de Emergência Consular – dinamização, face às circunstâncias políticas e sociais em que vivem os emigrantes e luso-descendentes em países de risco.
- RTP e RDP internacionais – alteração da sua programação adaptando-as à nova realidade e exigências das comunidades portuguesas.
- Serviço LUSA-COMUNIDADES – em colaboração com a Agência LUSA, destinado a dar apoio à comunicação social de Língua Portuguesa no estrangeiro.
- Programas de Inserção Social - dinamizar os programas de inserção social como o ASIC (Apoio Social a Idosos Carenciados), o ASEC (Apoio Social a Emigrantes Carenciados), o Estagiar Portugal, destinado a jovens quadros em busca do primeiro emprego, e o Portugal no Coração, que promove a deslocação periódica a Portugal de idosos carenciados.
- Escolas Portuguesas – apoio às escolas associativas e privadas existentes no estrangeiro.
- Apoio ao Movimento Associativo – privilegiando os projectos que envolvam jovens luso-descendentes que promovam a cultura nacional e os que tenham objectivos sociais evidentes.
Q) IMIGRAÇÃO
É sabido o carácter verdadeiramente prioritário que o CDS-PP vem concedendo às questões da imigração, sempre com muito realismo, sempre sem falsas questões.
Ao longo dos anos, temo-nos batido, dia após dia, pelo seu possível aperfeiçoamento legislativo, com vista ao desenvolvimento de uma política de imigração humanista, é certo, mas também profundamente realista.
A política de imigração tem de assentar em três pilares fundamentais.
O primeiro pilar é o do rigor na entrada de cidadãos estrangeiros em território nacional.Portugal é um país de dimensão territorial reduzida e com escassos recursos
E, por isso, a menos que pretendamos adoptar um discurso de evidente demagogia, temos de reconhecer que, por muito boa vontade que tenhamos, não podemos acolher todos quantos queiram fixar-se em território nacional.
Na legalização da entrada impõe-se, por isso, como critério, a conciliação das reais necessidades do País, com a nossa capacidade de acolher e bem tratar todos quantos queremos receber.
O desemprego, conforme todos sabemos, tem vindo a aumentar.
E é bom de ver como, no passado recente, tínhamos razão, quando acusávamos a demagogia de alguma esquerda - pseudo-humanista, diríamos - que queria abrir portas a todos quantos quisessem entrar no território nacional, que queria legalizar e regularizar extraordinariamente, tantas vezes quantas as necessárias, a situação dos ilegais existentes em território nacional.
Dissemos, então, como confirmamos hoje, que seria um erro; dissemos, então, que Portugal não poderia, e não pode, com toda a boa vontade que tenha, acolher toda a gente.
Mais regularizações extraordinárias de ilegais só resultariam em manifesto prejuízo para os próprios nacionais, por uma razão óbvia: o mercado de emprego não é inesgotável, por muito que o queiramos, e não é inesgotável em Portugal.
É desejável que trabalhadores e quadros nacionais e oriundos de fora da União Europeia possam trabalhar em conjunto, numa lógica integrada e de sã convivência, e isso só pode suceder desde que os trabalhadores e os quadros nacionais percebam que o Governo protege o mercado de emprego nacional, não permitindo que este mercado seja ocupado por mais cidadãos oriundos de fora da União Europeia - já que quanto aos cidadãos da União Europeia estamos condicionados pela legislação comunitária - do que aqueles de que o País efectivamente carece.
A legalização da entrada tem de ter em conta as reais necessidades do País.
A legalização na entrada terá de se reportar, necessariamente, como o CDS/PP vem defendendo, a um relatório aprovado anualmente, com recurso a dados de múltiplas entidades, numa lógica multidisciplinar
Promove-se, assim, a efectiva imigração legal mas, mais do que isso, consagra-se uma ideia: a de que só promovendo imigração legal, assente em regras claras, e não casuísticas, com muito rigor, se pode combater eficazmente a outra imigração, a imigração ilegal.
O segundo pilar é o da humanidade no acolhimento.
Se recebemos, temos a obrigação de receber bem e se, para além disso, acolhemos em nosso benefício, temos a obrigação de integrar, facultando a quem contribui para o nosso desenvolvimento o mesmo que, na medida do possível, concedemos aos cidadãos nacionais.
Assim se compreende que, para efeitos de efectiva humanização no acolhimento, só nos possamos reportar à imigração que seja legal.
Não podemos dar-nos ao luxo, como pretendem alguns, com lamentável demagogia, de reclamar a legalização de todos, mas ao mesmo tempo, por manifesta impossibilidade, não podermos dar-lhes cuidados de saúde, cuidados de educação, cuidados de apoio social, ou seja, todos os cuidados que concedemos aos cidadãos nacionais.
O terceiro e último pilar é o combate firme às redes de tráfego de pessoas e às que promovam a imigração ilegal.
A aposta neste pilar também deve ser sempre clara e a mensagem também: a exploração da miséria humana não será admissível em nenhuma circunstância.
Só este poderá ser o caminho da política de imigração em Portugal.
Rigorosa, com regras, mas também com humanismo.

R) DEFESA NACIONAL
Se há área que demonstra como poucas o benefício da acção dos quadros do CDS/PP é a da defesa nacional.
Durante o pouco tempo que o Presidente do partido desempenhou funções como Ministro da Defesa, foi possível concretizar muita da obra reclamada há anos para dignificação das forças armadas.
Muitos são os exemplos disso mesmo, de que se lembram, por todos, o novo conceito estratégico de defesa nacional, reequipamento militar, o apoio nas missões de paz internacionais, o fim do serviço militar obrigatório e a profissionalização das forças armadas, a viabilização de empresas como as OGMA e dos Estaleiros de Viana do Castelo e a salvação dos respectivos postos de trabalho, sem esquecer a justiça que pela primeira vez começou a ser feita a milhares de ex-combatentes.
Contudo, este é um esforço que se perderá se não for contínuo.
As forças armadas necessitam, em todos os ramos, de um constante empenho do Estado, para salvaguarda de funções de que depende, em última instância, a própria segurança do território nacional e da nossa soberania.
Deixam-se a propósito alguns exemplos daquilo porque o CDS/PP se deve continuar a bater: o apoio na formação para combate ás especificidades das novas ameaças relacionadas com o terrorismo internacional, a disponibilidade crescente para formação de quadros e de organização da logística militar no espaço africano lusófono, a continuação do esforço de reequipamento, modernização, eficiência e prestígio das Forças Armadas, a garantia da participação em missões no âmbito de organizações como a NATO e a União Europeia, o esforço acrescido para participação de Portugal na Agência Europeia de Defesa e o desenvolvimento dos critérios rigorosos de gestão financeira, através do Sistema Integrado de Gestão.

IV – UM PARTIDO PRONTO PARA OS GRANDES DESAFIOS

A) REFERENDO AO TRATADO CONSTITUCIONAL EUROPEU / POSICIONAMENTO DO CDS/PP JUNTO DAS FAMÍLIAS POLÍTICAS DA U.E.
A.1) Referendo ao Tratado Constitucional Europeu:
A incerteza do resultado do referendo em França podia levar-nos a propor o adiamento de posição oficial do CDS/PP relativamente ao Tratado que institui uma Constituição para a Europa.
Não devemos contudo ceder a essa tentação, até para não sermos acusados de definir posições ao sabor das circunstâncias políticas de cada momento.
Essa não é a nossa vocação enquanto partido político responsável que sabe resistir ao taticismo conjuntural.
Dito isto, importa não confundir a posição oficial do CDS, que a seguir proporemos, com o respeito devido às reservas e dúvidas que muitos militantes e simpatizantes do Partido têm manifestando quanto ao trajecto constitucional europeu e ao modo mais ou menos satisfatório como os interesses e a soberania de Portugal ai têm vindo a ser defendidos.
Isto equivale a dizer que, em qualquer circunstância, o CDS/PP não deve deixar de afirmar com muita clareza, a sua posição a propósito do referendo que se há-de pronunciar sobre o Tratado Constitucional Europeu.
Sobre o fundo da questão entendemos que o CDS/PP tem o dever de dar continuidade às posições que coerentemente vem assumindo desde 1998.
Hoje não é possível reclamarmo-nos como partido do arco governamental sem simultaneamente nos assumirmos como partido do arco europeu empenhado em consolidar a voz e os interessas vitais do nosso País no contexto da Europa Comunitária.
A finalizar, diremos que o Tratado Constitucional Europeu, recentemente aprovado pelos Chefes de Estado e de Governo dos 25 Estados Membros da União, não sendo o texto ideal, representa contudo o compromisso possível face à necessidade de responder ao desafio de redefinir a arquitectura institucional europeia que o recente alargamento colocou em cima da mesa.
Com efeito, não se alcança como poderia continuar a gerir-se a União Europeia no quadro dos Tratados anteriores à reunificação do Velho Continente.
Pragmaticamente, reconhecemos virtualidades nalgumas soluções encontradas, bem como nos merecem reservas muitas outras, mas o sentido de compromisso que define o convívio entre as nações europeias e a marca de responsabilidade política que deve caracterizar um partido que aspira em 2009 a voltar ao poder, leva-nos a outorgar um sim – esclarecido, europeu e patriótico – no referendo ao Tratado Constitucional que se venha a realizar em Portugal.
Ao fazê-lo não estamos se não a aumentar o nível de empenhamento na promoção dos interesses portugueses na Europa e no Mundo por parte dos responsáveis políticos e dos parlamentares, europeus e nacionais, do CDS/PP, afinal por parte de todos nós, no decurso dos anos decisivos que aí vêm.
A.2) Posicionamento do CDS/PP junto das famílias políticas da U.E.:
O CDS/PP deve prosseguir o aprofundamento dos seus laços de identidade com a sua família europeia originária e promover a adesão, quer ao Partido Popular Europeu, de cujo Grupo Parlamentar já fazemos parte, quer à IDC – Internacional Democrática do Centro, actualmente presidida por José Maria Aznar.
Quanto mais próximos forem os laços políticos estabelecidos pelo CDS/PP com os partidos e associações congéneres, europeus ou de âmbito mundial, em melhores condições estaremos de contribuir para a afirmação de Portugal e dos Portugueses no contexto internacional.
Na sociedade globalizada em que vivemos a preservação desses laços constitui em elemento decisivo para a defesa dos nossos objectivos, quer partidários quer nacionais.

B) REFERENDO DO ABORTO
No que nos diz respeito, a questão da interrupção da gravidez está resolvida e bem pela lei actualmente em vigor, ainda que entendamos ser necessário complementá-la com uma política activa de apoio à família e entre outras à família monoparental.
Reconhecemos que há muito para fazer na área da prevenção, do apoio, da ajuda às Mães solteiras, quer a nível legislativo, quer a nível da educação para a cidadania.
Nada disto significa que aceitemos a alteração do actual enquadramento legislativo e seremos uma oposição determinada a qualquer tentativa de alteração, não por uma questão dogmática ou de teimosia conservadora, mas porque a vida é sagrada.
Ainda assim, e se a questão do aborto vier a dominar a cena política, como tememos, em vez da questão bem mais importante e portadora de vida que é a do apoio familiar e às mães solteiras, seremos intransigentes a respeito da questão a colocar aos portugueses em termos de referendo:
São coisas bem diferentes, por um lado, despenalizar ou descriminalizar o aborto e, por outro, encará-lo como um direito oponível ao sistema nacional de saúde.
E todas as questões, realizado que seja o referendo, deverão ficar plenamente esclarecidas.
Porque uma coisa é saber se os portugueses entendem que quem se sujeitar à prática de um aborto não pratica um crime ou não incorre em sanção penal.
Outra coisa é saber se quem queira abortar tem o direito, à custa do dinheiro dos contribuintes, mesmo daqueles que disso discordem frontalmente e têm sido a maioria, de proceder ao aborto em hospital público e com prioridade sobre outras operações porventura igualmente urgentes (a prioridade decorre de que o aborto tem prazos imperativos).
A questão a colocar em sede de referendo tem pois que ser absolutamente clara, nomeadamente, esclarecendo todos esses aspectos fundamentais.

C) ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS
As eleições autárquicas têm, para o CDS/PP, um profundo significado político.
A demonstrá-lo, está o esforço histórico do nosso Partido, para reforço em sucessivas alterações legislativas, do papel das autarquias, dos seus meios e das suas competências.
E não obstante a menor representação que os últimos sufrágios vêm determinando, verdade é que as próximas eleições autárquicas deverão ser encaradas como um desafio fundamental para o crescimento futuro que se pretende para o CDS/PP.
Assim, todo o partido, sem excepção, se deve empenhar totalmente nas próximas eleições autárquicas.
Todas as suas estruturas a nível concelhio, distrital e nacional; todos os seus militantes e dirigentes, do mais anónimo até ao mais reconhecido.
Todos juntos deveremos manifestar total disponibilidade e empenhamento, e acima de tudo, estarmos presentes para protagonizar este combate sempre que para isso sejamos solicitados.
O objectivo do C.D.S.-P.P. deve ser muito claro: aumentar o número de autarcas que actualmente detém.
É esta a forma, por excelência, da afirmação dos nossos princípios e valores e das causas que nos motivam junto dos portugueses. É esta a forma pela qual também os portugueses podem reconhecer em nós a resposta credível aos seus anseios.
Para tanto, o partido, deverá garantir, em cada concelho, a apresentação de programas consistentes com os valores fundamentais do partido e os candidatos ou soluções mais competentes para sua concretização e vitória, devendo competir às estruturas locais, de acordo com o regulamento autárquico, a opção concreta relativa a tais programas e candidatos.
Garantidas estas premissas e contribuindo para existência de um projecto vencedor, poderá a estratégia do partido revestir igualmente entendimentos com outras forças, quer políticas, quer da sociedade civil, ou contar com a participação de cidadãos independentes, nos termos do regulamento autárquico aprovado pelo Conselho Nacional.
Finalmente, impõe-se que após o acto eleitoral, seja criada uma estrutura permanente para apoio jurídico e político aos autarcas eleitos, sob dependência do secretário-geral.

D) ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS
As eleições presidenciais serão um momento decisivo que deverá merecer empenho e total comprometimento do CDS/PP.
A eleição de um candidato oriundo do espaço político do centro direita será vital para o equilíbrio partidário e institucional.
Bastará lembrar a forma como ocorreu a recente dissolução da Assembleia da República, para termos uma ideia da dimensão do que acabamos de afirmar.
Um Presidente da República oriundo do espaço da esquerda socialista decidiu inexplicavelmente pela dissolução de um Parlamento estável, detentor de uma maioria clara de centro direita, coesa no apoio a um Governo com mandato para mais dois anos, emanado de eleições legitimamente realizadas.
Cabe por isso a este espaço do centro direita garantir que tal não volte a acontecer, através da eleição de um Presidente com que se sinta identificado e que no exercício do respectivo mandato, faça correcta interpretação dos poderes constitucionais de que depende a estabilidade do próprio regime de direito democrático que queremos.
Para tanto, o CDS/PP deverá apoiar sem reservas, o candidato que garantindo integral respeito pelos nossos valores doutrinários, esteja em melhores condições de protagonizar a vitória que o país reclama sobre os demais.

V – ORGANIZAÇÃO INTERNA
Este capítulo, trata de uma questão fundamental para o futuro do CDS/PP.
Na verdade, o partido necessita de uma revisão organizacional completa - desde a Secretaria Geral, aos órgãos locais de base - que corrija as manifestas deficiências que a este nível têm impedido maior eficácia e crescimento ao CDS/PP.
A) Secretaria Geral:
A Secretaria Geral, com respeito pelas orientações nacionais do partido, tem de ser o motor que garanta eficácia ao CDS/PP em todo o território nacional.
Para tanto, a Secretaria Geral tem de se mostrar presente, funcional, organizada, trabalhadora e eficaz.
Tal apenas será possível na base da sua reestruturação e da interpretação que se faça do cargo específico do próprio Secretário Geral.
Um Secretário Geral tem, obviamente, de ser alguém que mereça total confiança política da Direcção Nacional do Partido.
No entanto, tem de ser muito mais do que isto.
Tem de se sentir profundamente motivado e determinado a “fazer partido”.
Tem de ter presente que o local onde menos faz falta é no Largo do Caldas.
Tem de ser capaz de detectar as debilidades do partido no plano nacional. E detectadas estas debilidades, deve percorrer o país até que - com empenho junto dos militantes que existam e dos demais que seja capaz de motivar a aderir - as considere ultrapassadas.
Tem de estar sempre disponível para as solicitações das estruturas que dele dependem.
Tem de ser alguém em que também estas se sintam representadas e sintam como “um dos seus”.
Tem de saber interpretar o pluralismo que as diferentes realidades do país conferem ao partido.
Tem de ser persistente e paciente.
E tem de mostrar obra.
Claro que para tanto, terá a própria secretaria geral que ser reestruturada e adaptada às novas realidades.
O Secretário Geral deverá ser coadjuvado por Secretários Gerais Adjuntos, responsáveis pelas zonas Norte, Centro e Sul do País.
O pessoal administrativo tem de se mostrar ágil e empenhado.
O equipamento disponível tem de ser actual e funcional.
A resposta ás determinações do Secretário Geral tem se ser pronta e eficaz.
E o trabalho prestado deverá corresponder ao alcance de objectivos pré- determinados.
B) Comissões Políticas Distritais e Concelhias
O Partido vive diferentes realidades no plano nacional.
Mas o empenho na sua implantação e crescimento tem de ser uniforme um pouco por todo o país.
O dirigismo partidário é antes de mais um acto de vontade.
Por isso, demonstrada esta vontade em candidaturas para actos eleitorais internos, deverão os dirigentes deles saídos demonstrar todo o empenho naquela implantação e crescimento do CDS/PP.
O que equivale a dizer que, ressalvadas as proporcionalidades que as diferentes conjunturas locais determinem, também as estruturas locais deverão trabalhar por objectivos.
E no cumprimento desses objectivos, serem capazes de proceder a uma constante reavaliação dos respectivos mandatos.
C) Repartição de receitas / Optimização de recursos
Sendo uma das primeiras e fundamentais questões do CDS/PP enquanto estrutura, a de “fazer Partido”, promover o seu crescimento e implantação, e só sendo isso possível com a plena e capaz colaboração das estruturas locais, é opinião dos subscritores da presente Moção, que se torne estatutariamente obrigatório, que o Partido entregue ás suas estruturas distritais, de forma proporcional à dimensão de cada e na medida em que tal não inviabilize compromissos financeiros firmes previamente assumidos, um total de 20% das suas receitas certas e permanentes, com um mínimo de 750 € por estrutura distrital.
Esta afectação de receitas deverá permitir ás Comissões Politicas Distritais promover e aprofundar a implantação do Partido nos respectivos distritos.
D) Articulação com as organizações autónomas
A celebração de protocolos com a JC, actualmente denominada JP e com a FTDC, teve como razão primeira, para além da colaboração mútua, o crescimento do CDS/PP.
E na verdade, numerosos são os distritos onde as vantagens desta colaboração são particularmente visíveis.
Não obstante, outros são aqueles onde assim não sucede.
Seja pela particular debilidade das respectivas estruturas em alguns dos casos, seja por uma visível crispação institucional que os protocolos não consentem, seja por uma deficiente articulação, vários são também os exemplos contrários.
Nestes casos, deverá ser reclamada a intervenção directa das Secretarias Gerais do partido e das organizações autónomas para, junto dos respectivos representantes locais fazerem o diagnóstico do que está mal e criarem as condições para que todas as dificuldades sejam ultrapassadas.
E) Site do Partido na Internet
Na era da informação, impõe-se que, ao contrário do que vem sucedendo, o Partido seja capaz de ter na Internet um site permanentemente actualizado na informação, apelativo no seu grafismo e interactivo com a comunidade, nomeadamente para participação de militantes, simpatizantes e demais cidadão interessados.
F) Conselho Económico-Social
Muito do crescimento e implantação do partido, dependerá também da capacidade que demonstre de se abrir à sociedade civil e desta retirar o aconselhamento que lhe dêem actualidade e eficácia na acção política.
O Conselho Económico-Social é um meio particularmente útil para cumprimento deste objectivo.
Mas para tanto, mais do que mero órgão que funcione como depositário de nomes e personalidades, o Conselho Económico-Social deverá funcionar em conformidade com a sua vocação.
Isto significa que o partido deverá criar as condições para que reúna periodicamente, debata as grandes questões nacionais, apresente soluções validadas pelo particular conhecimento técnico e cientifico dos seus titulares e nelas, beneficie o trabalho do CDS/PP, nomeadamente por intermédio do seu Grupo Parlamentar.


VI - CONCLUSÃO
Ao longo dos próximos anos o CDS deve saber impor-se junto do eleitorado como um partido que tem um papel relevante no sistema político português.
Só o fará se, com obstinação e determinação, fizer vingar os seus valores, não vergar ao peso do politicamente correcto nem das tácticas de circunstância, se bater intransigentemente pelos valores de que é portador, cujo cume é a Pátria Portuguesa e o valor intrínseco da pessoa humana.
O maior serviço que o nosso partido poderá prestar ao País ao longo dos próximos anos que se prevêem de oposição difícil e persistente, será o de construir uma alternativa ao governo do Partido Socialista, real, concreta e portadora de esperança.
Não vale a pena ter ilusões: aquilo que nós não pudemos fazer em termos de reformas estruturais e do sentido a imprimir à evolução do País, o PS não o fará, apenas piorará a situação.
Preparemo-nos portanto para herdar, dentro de quatro anos, um Portugal menos competitivo e menos capaz de ser a Pátria com que os seus cidadãos sonham.
Não temos dúvidas que nos caberá a nós sermos os construtores da esperança assente sobre bases muito reais e práticas, contra o pragmatismo omnipresente que infecta e descaracteriza a sociedade portuguesa, cujo princípio operacional é o de que “enquanto o pau vai e vem folgam as costas”; entretanto tornamo-nos numa Nação irrelevante e num povo dependente.
Temos entretanto pela frente desafios importantes em que não podemos falhar e em que muito vai depender da nossa acção política.
O CDS crescerá na medida em que souber transcender as suas próprias circunstâncias e assumir como sua a tarefa de construir a esperança dos portugueses à volta de novos objectivos e novas ambições.
Se estivermos à altura deste desafio, não temos dúvidas que na hora decisiva lá estaremos a contribuir para mudar Portugal para melhor.



SUBSCRITORES:

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